O testamento vital, também conhecido como diretiva antecipada de vontade, é um documento elaborado por uma pessoa com discernimento e capacidade civil, com a finalidade de dispor sobre os cuidados, tratamentos e procedimentos de saúde aos quais deseja ou não ser submetida quando impossibilitada de expressar livremente sua vontade. Quer saber mais sobre o testamento vital e a sua importância? Continue lendo!
O que é preciso saber antes de fazer um testamento vital?
O testamento vital é uma forma de proteger a autonomia individual e garantir que os desejos pessoais sejam respeitados. Por isso, existem alguns pontos que precisam ser ressaltados:
- É um documento que pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular;
- A família do testador deve estar ciente dos desejos quando estiver incapacitado, em casos de doenças terminais, quadro clínico irreversível ou persistência em estado vegetativo, por exemplo;
- Precisa constar de maneira clara e precisa os valores pessoais, cuidados e tratamentos médicos desejados pelo testador;
- Não poderá conter disposições que vão contra o ordenamento jurídico brasileiro, como a eutanásia, por exemplo;
- A assistência de um especialista para orientação e elaboração do documento é recomendável a fim de garantir que o testamento seja feito corretamente, evitando conteúdo ilícito ou ineficaz.
Quem pode fazer um testamento vital?
No Brasil, qualquer pessoa maior de 18 anos, com discernimento para tomar decisões, pode fazer um testamento vital. Na hora de formalizar o documento, um profissional com respaldo na Lei poderá auxiliá-lo quanto à inclusão das cláusulas adequadas.
Ainda não há legislação específica sobre o tema no país, existindo apenas a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1995 de 31 de agosto de 2012, que reconhece o direito de o paciente manifestar sua vontade sobre tratamentos médicos e o dever do médico cumprí-la.
Qual é a importância de fazer um testamento vital?
Além de ser uma forma eficaz de garantir que a vontade do paciente prevaleça em situações em que ele já não tenha mais condições de expressar-se, existem alguns outros fatores que tornam o testamento vital muito importante. Confira:
- Evita conflitos familiares: reduz a possibilidade de divergências entre familiares sobre a continuidade ou interrupção de tratamentos, já que as vontades do paciente estarão claramente expressas.
- Preserva a dignidade: permite que o paciente evite tratamentos invasivos ou prolongamento artificial da vida, focando em cuidados paliativos que preservem sua qualidade de vida.
- Reduz o sofrimento emocional de familiares: libera os familiares da responsabilidade de tomar decisões difíceis em momentos críticos, evitando desgastes emocionais.
- Planejamento pessoal: o paciente pode planejar de forma antecipada e consciente as suas preferências, preparando-se para situações inesperadas e protegendo seus direitos.
- Facilita a ação dos profissionais de saúde: com o documento, os médicos podem seguir as orientações do paciente de forma objetiva, sem ambiguidades, respeitando suas escolhas sem necessidade de intermediários.
- Possibilidade de ser realizado extrajudicialmente: o testamento vital pode ser elaborado através da via extrajudicial, uma abordagem mais rápida e menos burocrática.
A Contrato Familiar possui uma equipe que pode ajudá-lo na elaboração do seu testamento vital. Nosso papel é garantir que seus desejos sejam expressos de forma clara em um documento com validade jurídica assegurada pelos nossos profissionais. A partir da abordagem extrajudicial, a Contrato Familiar conduz o procedimento de forma rápida, eficiente e de acordo com a Lei!
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